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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
A CASA sob n° 489 da Rua Barão de Bagé, com todas as suas dependências, benfeitorias, instalações e o respectivo terreno, constituído do lote n° 1113 da quadra 17, medindo 15,00m de frente a rua Barão de Bagé, distanciado 40,00m da esquina com a rua Souza Lobo, tendo da frente ao fundo, por um lado, 62,00m, onde se divida herança de Fanha Knijnik, e, pelo outro lado, 64,50m onde se divide com os lotes nºs. 1114 a 1122, todos que são ou foram da herança de Fanha Knijnik, entestando nos fundos, onde mede 3,50m, com um beco que tem salda para a rua Souza Lobo. Tudo conforme matrícula nº 24677, Fls. nº 01, do Livro nº 02, do Registro de Imóveis da 4ª Zona da comarca de Porto Alegre/RS.
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único, do CTN, sendo encargo do arrematante solicitar a baixa dos débitos junto aos órgãos competentes. Ressalta-se que os débitos de natureza condominial ficam ao encargo do arrematante, caso houver.
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PORTO ALEGRE / RS
VILA JARDIM
RUA BARÃO DE BAGÉ, 489
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
QUA. - 28/01/2026
10h00min
ONLINE