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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
A fração de 12.090,00m² de uma área de terras em Gravataí/RS, dentro de um todo maior,
conforme averbação R.24/36.398.
O todo maior é descrito na matrícula n.º 36.398 do Registro de Imóveis de Gravataí/RS, como segue: (01) UM TERRENO RURAL, sem
benfeitorias, de cultura, com a área de 15 ha mais ou menos, situado em Ipiranga, neste município, o qual divide-se pela frente, com terras que são ou foram de Maria Inácia dos
Santos; nos fundos, por uma sanga, divide-se com terras de Bibiano Martins, por um lado, divide-se com terras que são ou foam de Maria Dias da Silva, e, pelo outro lado, por cerca
de arame, com terras a viúva Rita de Tal. Tudo conforme matrícula nº 36.398, Fls. nº 01, do Livro nº 02, do Registro de Imóveis da comarca de Gravataí/RS.
Conforme informações prestadas pelo Sr. Oficial de Justiça em 08/2024, sobre a área de terras licitada há uma casa de madeira.
Os débitos incidentes sobre os bens, inclusive aqueles de natureza propter rem, sub-rogam-se no preço da arrematação, observada a ordem de preferência dos credores. Dessa forma a venda será realizada LIVRE DE QUAISQUER ÔNUS ao arrematante, inclusive quanto a débitos condominiais, nos termos do art. 130, parágrafo único, do CTN e do art. 908, §1º, do CPC, sendo ônus do comprador solicitar a desvinculação de eventuais débitos junto aos órgãos competentes.
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GRAVATAÍ / RS
NEÓPOLIS
RUA TELMO CALETTI, 82
COND. ARI DIAS
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
QUA. - 28/01/2026
10h00min
ONLINE