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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Um terreno urbano, sem benfeitorias, situado no Balneário Magistério, no Município Balneário Pinhal, constituído do lote nº 18 da quadra A-35, medindo 12,00m de frente, ao norte, no alinhamento da Rua Garibaldi, tendo nos fundos, ao sul, a mesma largura da frente, onde entesta com o lote nº 17, por 25,00m de extensão da frente aos fundos, por ambos os lados, perfazendo a área superficial de 300,00m², dividindo-se por um lote, ao leste, com o lote nº 16, e pelo outro lado, ao oeste, com o lote nº 20, distando 73,00m da esquina com a Avenida Atlântico. Quarteirão formado pelas ruas: Garibaldi, Avenida Atlântico, Caí e Luciana de Abreu. Os lotes confrontantes são ou foram de propriedade do Balneário Magistério Limitada. Tudo conforme matrícula nº 018.613, Fls. n° 01, do Livro nº 02, do Registro de Imóveis da Comarca de Tramandaí/RS.
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único do CTN, ressalvando que os débitos de natureza condominial ficam ao encargo do arrematante, caso houver. O imóvel será vendido na modalidade ad corpus, ou seja, exatamente no estado físico em que se encontra no momento da vistoria pelo arrematante, não cabendo reclamações posteriores em razão de divergências que possam ocorrer em medidas ou metragens mencionadas no edital.
BALNEÁRIO PINHAL / RS
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RUA GARIBALDE, 119
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
QUA. - 08/05/2024
10h00min
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