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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Um terreno urbano, situado nesta cidade, no Passo dos Ferreiros, no Parque dos Anjos fundos, com a área superficial de 4.830m², constituído do lote 1 da quadra ”F”, medindo 46m de frente ao leste, a estrada nº 2, lado ímpar, nos fundos com a mesma largurada frente, entesta com o lote 9 que é ou foi de Fidel Zanchetta, a oeste, dividindo-se por um lado, ao sul, com o lote nº 02, e pelo outro, ao norte, com a estrada nº 4, com a qual forma esquina, por 105m de extensão de frente aos fundos de ambos os lados situado no quarteirão formado pelas ruas Estradas 2, 4 e 3 e Avenida Beira Rio, lado impar. Tudo conforme matrícula nº 7.681, Fls. nº 01 do Livro nº 02 do Registro de Imóveis da comarca de Gravataí/RS. Avaliado em R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais);
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único do CTN, sendo encargo do arrematante solicitar a baixa dos débitos junto aos órgãos competentes. Ressalta-se que os débitos de natureza condominial ficam ao encargo do arrematante, caso houver. A venda será na modalidade ad corpus, ou seja, exatamente no estado físico em que os bens se encontrarem no momento da vistoria pelo arrematante, não cabendo reclamações posteriores em razão de divergências que possam ocorrer em medidas ou metragens mencionadas no edital. Para tomar a posse e propriedade do lote, deverá o arrematante aguardar a regular tramitação do processo.
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GRAVATAÍ / RS
PARQUE DOS ANJOS
RUA BERNARDO JOAQUIM FERREIRA, 1557
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
QUA. - 08/05/2024
10h00min
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