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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Um terreno urbano, sem benfeitorias, com a área de 4.899,m², situado no Parque dos Anjos, no Passo dos Ferreiros, nesta cidade, no quarteirão formado pelas Estradas Dois, quatro, três e Avenida Beira Rio, lado ímpar, constituído do lote 2 da quadra “F”, medindo 46 metros de frente ao leste, à Estrada nº dois (02), nos fundos a oeste, com a mesma largura da frente, entesta com o lote nº 10 que é foi de Fidel Zanchetta, dividindo-se por um lado, ao norte, na extensão de 105 metros, com o lote 1, e, pelo outro, ao sul, na extensão de 108 metros com o lote 3, distando 46 metros da esquina com a Estrada 4. Tudo conforme matrícula nº 7.682, Fls. nº 01 do Livro nº 02 do Registro de Imóveis da comarca de Gravataí/RS. Avaliado em R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único do CTN, sendo encargo do arrematante solicitar a baixa dos débitos junto aos órgãos competentes. Ressalta-se que os débitos de natureza condominial ficam ao encargo do arrematante, caso houver. A venda será na modalidade ad corpus, ou seja, exatamente no estado físico em que os bens se encontrarem no momento da vistoria pelo arrematante, não cabendo reclamações posteriores em razão de divergências que possam ocorrer em medidas ou metragens mencionadas no edital. Para tomar a posse e propriedade do lote, deverá o arrematante aguardar a regular tramitação do processo.
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GRAVATAÍ / RS
PARQUE DOS ANJOS
RUA BERNARDO JOAQUIM FERREIRA, 1557
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
QUA. - 08/05/2024
10h00min
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