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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Um terreno situado no Bairro Canudos, no quarteirão formado pelas ruas Eduardo da Silva Prado, João Nunes da Silva e Beno Hugo Hack, vias 01, 02 - Trecho A, e via 03, constituído do lote 02 da quadra 03 do Loteamento Residencial Jardins da Lucia, com área superficial de 12.523,19 metros quadrados, sendo o lado norte, com o leito do curso de água Vila Kunz e dividindo em quatro segmentos a saber, o primeiro medindo 19,58 metros, o segundo 8,42 metros, o terceiro 7,86 metros, e o quarto, possui 44,06 metros, 71,30 metros de frente ao sul, para a rua denominada Via 03, 188,07 metros de frente ao oeste, para a rua denominada Via 01, e 160,88 metros ao leste, confrontando com imóveis da Prefeitura Municipal de Novo Hamburgo e Condomínio Stanislau Mancusuzzo.
Conforme: AV 1 - 114.685 - De conformidade com requerimento de 10 de dezembro de 2013, e Termo de Anuência Prévia n° 090/2012 da METROPLAN, processo n° 000472-13.64/2012-0, no imóvel objeto da presente matrícula, existe área de preservação permanente de 30,00 metros ao longo do curso d'água incidente, com a seguinte descrição: a faixa de 2.317,05 metros quadrados, ao norte, confrontando com o leito do Vila Kunz e dividindo em quatro segmentos a saber, o primeiro mede 19,58 metros, o segundo 8,42 metros, o terceiro 7,86 metros, o quarto, possui 44,06 metros, ao sul, dividindo com a área do lote n° 2, da quadra 3, e é formado por cinco segmentos de reta em linha quebrada, o primeiro partindo em direção oeste, leste, mede 6,81 metros, o segundo, 20,37 metros, o terceiro 5,85 metros, o quarto, 38,59 metros e o quinto, 5,05 metros, ao leste, dividindo com imóveis da Prefeitura Municipal de Novo Hamburgo e Condomínio Stanislau Mancusuzzo, e é formado por dois segmentos de retas, o primeiro partindo em linha inclinada, da divisa com Arroio Vila Kunz, mede 7,25 metros, o segundo, partindo em direção norte-sul, em linha reta, mede, 22,28 metros, e ao oeste, medindo 34,52 metros, confrontando com a Via denominada "01; ao longo do curso d'agua incide faixa não edificável de 15,00 metros.
Tudo conforme a matrícula n.º 114.685, Fls. nº 01, do Livro nº 02, do Registro de Imóveis da comarca de Novo Hamburgo/RS.
Um terreno situado no Bairro Canudos, no quarteirão formado pela rua Mundo Novo, pelas vias 01 e 02 - Trecho B, constituído do lote 01 da quadra 04 do Loteamento Residencial Jardins da Lucia, com área superficial de 5.995,83 metros quadrados, medindo 45,70 metros de frente ao norte, para a Via denominada "02" - Trecho B, 132,62 metros de frente ao leste, para a Via denominada "01", 45,54 metros ao sul, confrontando com o lote 02 da Quadra 04, e 132,65 metros ao oeste com imóveis de Adalberto da Silva e vários outros.
Conforme AV 1- 114.686 - De conformidade com requerimento de 10 de dezembro de 2013, e Termo de Anuência Prévia n° 090/2012 da METROPLAN, processo n° 000472-13.64/2012-0, no imóvel objeto da presente matrícula, existe área de preservação permanente de 30,00 metros ao longo do curso d'água incidente, com a seguinte descrição: a faixa de 1.484,94 metros quadrados, medindo 45,70 metros ao norte, para a Via, denominada "02" - Trecho B, o lado sul, dividindo com a área do lote n° 01, da quadra 4, e é formado por três linhas quebradas, a primeira partindo da divisa oeste em direção leste, medindo 12,44 metros, a segunda, também em direção oeste, leste, mede 36,00 metros, a terceira possui, 0,36 metros, 23,39 metros ao oeste, dividindo com imóveis de Adalberto da Silva, e 36,07 metros a leste, no alinhamento da Via denominada "01", ao longo do curso d'água incide faixa não edificável de 15,00 metros.
Tudo conforme a matrícula n.º 114.686, Fls. nº 01, do Livro nº 02, do Registro de Imóveis da comarca de Novo Hamburgo/RS.
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único, do CTN, sendo encargo do arrematante solicitar a baixa dos débitos junto aos órgãos competentes. Ressalta-se que os débitos de natureza condominial ficam ao encargo do arrematante, caso houver.
NOVO HAMBURGO / RS
CANUDOS
RUA EDUARDO DA SILVA PRADO, s/n
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
QUA. - 04/06/2025
10h00min
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