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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Um terreno sem benfeitorias, situado no Bairro Canudos, no quarteirão indefinido formado pelas Ruas Roosevelt, Quezon e rua sem denominação oficial, constituído do lote n° 2 da quadra 82, do loteamento de "Arnildo Jacob Loeblein", medindo ao oeste 12 metros de largura, no alinhamento da rua sem denominação oficial, lado par, e igual largura nos fundos, ao leste, onde divide com propriedade de Aldemar Xavier dos Santos, ao sul mede 30 metros de comprimento da frente ao fundo e divide com propriedade de Arnildo J. Loeblein, ao norte, mede 30 metros de comprimento da frente ao fundo e divide com propriedade de Aldemar Xavier dos Santos, distante 12 metros da esquina com a rua Quezon, que lhe fica ao norte. Tudo conforme a matrícula nº 31.087, Fls. nº 01, do Livro nº 02, do Registro de Imóveis da comarca de Novo Hamburgo/RS. Benfeitorias:
Conforme autorização judicial, consta atualmente sobre o terreno: edificação de casa residencial em alvenaria, com dois quartos, sala, cozinha e banheiro; depósito nos fundos do imóvel, além de uma piscina na parte da frente.
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único, do CTN, sendo encargo do arrematante solicitar a baixa dos débitos junto aos órgãos competentes. Ressalta-se que os débitos de natureza condominial ficam ao encargo do arrematante, caso houver.
NOVO HAMBURGO / RS
CANUDOS
RUA ROOSEVELT, 17
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
QUA. - 04/06/2025
10h00min
ONLINE