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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Um terreno com área de 337,88m², guarnecido por um prédio de dois andares, localizado na Rodovia Mário Quintana (RS 118), n.º 3980, Bairro São Geraldo, Gravataí/RS. O imóvel possui inscrição imobiliária n.º 01.04.340.0051, conforme cadastro imobiliário n.º 1889.6952.
Obs: Conforme informações prestadas no processo judicial, assim como pelo Registro de Imóveis de Gravataí/RS, não se encontrou o n.º da matrícula do presente imóvel. Desta forma, é ônus do arrematante diligenciar em busca desta informação ou, se necessário, proceder à devida regularização para a abertura de matrícula.
A venda será livre de quaisquer ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único, do CTN, sendo encargo do arrematante solicitar a baixa dos débitos junto aos órgãos competentes.
GRAVATAÍ / RS
MARROCOS
RS-118, 3980
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
QUA. - 04/06/2025
10h00min
ONLINE