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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) UM TERRENO situado nesta cidade, no Bairro Santo André, no Loteamento denominado Bosque Verde, constituído do lote n° 35 da quadra "B” da planta respectiva, quadra 2.345-B da planta geral da cidade, quarteirão formado pelas ruas Jacob Uebel, projetada "A", passagem para pedestres e por terrenos do Bairro Santo André com a área de trezentos e setenta metros quadrados (370m2) medindo 12,00 metros de frente, a Oeste, no alinhamento da projetada rua “A” E 15,00 metros nos fundos, sendo 10,00m a nordeste, dividindo com o lote 23 e 5,00 metros a Suleste, com terreno do bairro Santo André, por 30,00 metros de extensão da frente aos fundos por um lado, ao Norte com o lote 34 e 29,00 (vinte e nove) metros Sul, com o lote número 36, ambos que são ou foram de Oswin Armindo köche, distando esta última face 25,00 metros da esquina da projetada da rua "A" com o prolongamento da rua Botafogo.
AV. 3/40.595: CONSTRUÇÃO: Proceda-se a esta averbação nos termos do requerimento de 11 de maio de 1990, da certidão de habite-se nº 045/90 da Prefeitura Municipal desta cidade, e da CND do IAPAS sob nº 98603 Série A, datada de 10 de Maio de 1990, que ficam arquivados para constar que sobre o imóvel constante desta matrícula foi construída UMA CASA DE ALVENARIA, própria para moradia, com a área de 224,88m2, a qual tomou o número 280 da rua Projetada "A".
Av-6/40595 - ATUALIZAÇÃO: Procede-se a esta averbação nos termos do requerimento de 27 de setembro de 2011, e da Certidão Informativa n° 208/2011, da Prefeitura Municipal desta cidade, que ficam arquivados, para constar que a Rua A, constante desta matrícula, atualmente denomina-se Rua Luiz Ebling.
Tudo conforme matrícula nº 40.595, Fls. nº 01, do Livro nº 02, do Registro de Imóveis da comarca de São Leopoldo/RS.
Os débitos incidentes sobre os bens, inclusive aqueles de natureza propter rem, sub-rogam-se no preço da arrematação, observada a ordem de preferência dos credores. Dessa forma a venda será realizada LIVRE DE QUAISQUER ÔNUS ao arrematante, inclusive quanto a débitos condominiais, nos termos do art. 130, parágrafo único, do CTN e do art. 908, §1º, do CPC, sendo ônus do comprador solicitar a desvinculação de eventuais débitos junto aos órgãos competentes.
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SÃO LEOPOLDO / RS
SANTO ANDRÉ
RUA LUÍS EBLING, 280
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
QUA. - 27/08/2025
10h00min
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