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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) UM TERRENO, situado nesta cidade, no Bairro Campina, composto do lote 23 da quadra 1952 da planta geral da cidade, quarteirão formado pela Avenida Tomaz Edison e pelas ruas Estevan de Araújo Almeida, Raul Bopp, Sem Denominação e Aimorê, com área superficial de 317,24m², medindo onze metros (11,00m) de frente a nordeste, no alinhamento da rua Sem Denominação, lado par da numeração; igual metragem na face oposta a sudoeste, a entestar com imóvel de Iara Gernhardt e Outros, vinte e oito metros e setenta e nove centímetros (28,79m) da frente aos fundos, por um lado, a noroeste, com o lote 22, e vinte e oito metros e oitenta e nove centímetros, (28,89m) pelo outro lado, a sudeste com o lote 24, ambos de Iara Gernhardt e Outros, distando esta face quarenta e três metros (43,00m) da esquina com a rua Raul Bopp. Tudo conforme matrícula nº 75321, Fls. nº 01, do Livro nº 02, do Registro de Imóveis da comarca de São Leopoldo/RS.
BENFEITORIAS: Conforme informado pelo senhor Oficial de Justiça, o imóvel possui uma área com piscina, espaço infantil de lazer e uma construção de alvenaria nos fundos, que inclui uma área de churrasqueira.
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único, do CTN, sendo encargo do arrematante solicitar a baixa dos débitos junto aos órgãos competentes. Ressalta-se que os débitos de natureza condominial ficam ao encargo do arrematante, caso houver.
SÃO LEOPOLDO / RS
CAMPINA
RUA ARMINDA GERHARDT, 56
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
QUA. - 27/08/2025
10h00min
ONLINE