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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Uma área de vinte e cinco mil seiscentos e vinte e dois metros quadrados (25.622m²), de terras sem benfeitorias, sita no lugar denominado Pontão, zona rural do distrito de Eletra, neste Município, adquirida pela transcrição n°. 39.550 fls. 6 do livro 3-BS, com as seguintes confrontações: ao norte, com terras de Landislau Stado Luliski e outros ou quem de direito; ao sul, com terras de herdeiros de Manoel Eugênio de Oliveira Soares ou quem de direito; a oeste, com terras de Irmãos Cislaghi ou quem de direito, e ao leste, com a estrada geral que vai aos Bugres. O cadastro no INCRA é sob n°. 874060041106, área 2,5ha, módulo 41,7, n°. de módulos 0,06, fração mínima de parcelamento 2,5ha. Tudo conforme matrícula nº 3.640, Fls. nº 01, do Livro nº 02, do Registro de Imóveis da comarca de São Francisco de Paula/RS.
Observações: Conforme informado pelo Senhor Oficial de Justiça, há, sobre a área, quatro construções: um quiosque, duas residências mistas destinadas à moradia e um galpão de madeira, todas em bom estado de conservação e não averbadas na matrícula. O local tem o nome de Sítio Toquinha.
Os débitos incidentes sobre os bens, inclusive aqueles de natureza propter rem, sub-rogam-se no preço da arrematação, observada a ordem de preferência dos credores. Dessa forma a venda será realizada LIVRE DE QUAISQUER ÔNUS ao arrematante, inclusive quanto a débitos condominiais, nos termos do art. 130, parágrafo único, do CTN e do art. 908, §1º, do CPC, sendo ônus do comprador solicitar a desvinculação de eventuais débitos junto aos órgãos competentes.
SÃO FRANCISCO DE PAULA / RS
BAIRRO ELECTRA, (SALTO)
ESTRADA VELHA, 750
SÍTIO TOQUINHA, AO LADO DO CELEIRO LAKE VILLAGE.
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
QUA. - 27/08/2025
10h00min
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