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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
A fração ideal de 0,032762 do terreno lotado sob números 19 e 23 da Rua Souza Lobo, constituído dos lotes 26 e 27 da quadra 124, medindo 21,93m de frente, ao noroeste, à dita rua sendo que a divisa dos fundos é formada por uma linha quebrada com quatro segmentos retos, saber: os três primeiros, partindo da divisa nordeste, seguem no rumo sul; sul-sudoeste e sul novamente, nas extensões de 7,17m, 7,25m e 4,32m e o quarto e último quebra na direção leste-oeste, na extensão de 7,25m, dividindo-se nos três primeiros segmentos com imóvel de Fanha Knijnik e outros, e no último com propriedades da firma Schilling, Kuss & Cia Ltda.; por um lado, ao nordeste, na extensão de 54,03m da frente ao fundo, divide-se com imóveis de João Tesser Tonial, e, pelo outro lado, so sudoeste, na extensão de 57,30m, com propriedades da firma Schilling, Kuss & Cia Ltda., distando o lado sudoeste, 43,50m da esquina da Avenida General Barreto Viana. A dita fração ideal corresponderá ao apartamento número 401 do Edificio Residencial Torre de Sevilha, a ser construído nos termos da incorporação registrada sob número 3 na matrícula número 109642, em data de 10.08.1998. Titulo aquisitivo registrado nas matrículas 21770 e 83875 em data de 11.05.1998 e atualmente na matrícula 109642, todas desta zona . Av-3. A requerimento da proprietária, datado de 25.04.2001, protocolado sob número 411824, em data de 26.04.2001, instruidp com provas hábeis, o Edificio Torre de Sevilha foi concluído e recebeu o número 21 da Rua Souza Lobo e O apartamento nº 401, assim se individualiza: localizado no quinto pavimento, de frente, à esquerda, de quem postado na Rua Souza Lobo olhar o prédio de frente, com a área real privativa de 71,15m², área real de uso comum de 25,95m², área real total de 97,11m², correspondendo-lhe a fração ideal de 0,032762 nas coisas de uso comum e fim proveitoso do condomínio e no terreno do edifício, constituído de vestíbulo, dois dormitórios, banheiro, circulação, estar/jantar com sacada, cozinha/copa, e área de serviço. Tudo conforme a matrícula n.º 110.180 do Registro Geral de Imóveis da 04ª Zona de Porto Alegre/RS.
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único do CTN, ressalvando que os débitos de natureza condominial ficam ao encargo do arrematante, caso houver. O imóvel será vendido na modalidade ad corpus, ou seja, exatamente no estado físico em que se encontra no momento da vistoria pelo arrematante, não cabendo reclamações posteriores em razão de divergências que possam ocorrer em medidas ou metragens mencionadas no edital. Conforme o R.9 da matrícula, sobre o imóvel há hipoteca em favor do Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A, CNPJ n.º 92.702.067/0001-96.
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PORTO ALEGRE / RS
VILA JARDIM
R. SOUZA LÔBO, 21
APARAMENTO N° 401 - EDIFICIO TORRE DE SEVILHA
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
QUA. - 24/01/2024
10h00min
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