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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) IMÓVEL: Um terreno situado no Bairro Liberdade, no quarteirão formado pelas ruas Minuano, Sorocaba, Tabatinga e Carolina, constituído do lote n° 14 da quadra E da Vila Indiana, medindo 27,70 metros de frente ao noroeste, para a rua Minuano, lado par, 9,20 metros de frente ao sudoeste para a rua Sorocaba para a rua Sorocaba, formando esquina, 29,95 metros ao sul, confrontando com imóvel de José Merencio Marque e outro, e 20,05 metros ao noroeste com o lote n° 13 de Alfredo Cidade. Tudo conforme matrícula n.° 35.036, Fls. n° 01,do Livro nº 02, do Registro de Imóveis da comarca de Novo Hamburgo/RS. Av.4 De conformidade com requerimento e documentos apresentados, sobre o terreno objeto da presente matrícula, foi construído um prédio residencial em alvenaria, com a área de 61,40 metros quadrados, o qual tomou o n° 880 da rua Minuano; o mesmo sofreu um aumento residencial de alvenaria com a área de 29,71 metros quadrados, ambos com habite-se fornecido em 10/02/1984. De acordo com o Sr Oficial de Justiça, no local há uma casa de alvenaria, com dois pavimentos, com cerca de 266,21 m² de área construída e em bom padrão de construção.
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único do CTN, ressalvando que os débitos de natureza condominial ficam ao encargo do arrematante, caso houver. O imóvel será vendido na modalidade ad corpus, ou seja, exatamente no estado físico em que se encontra no momento da vistoria pelo arrematante, não cabendo reclamações posteriores em razão de divergências que possam ocorrer em medidas ou metragens mencionadas no edital.
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NOVO HAMBURGO / RS
LIBERDADE
R. MINUANO, 880
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
QUA. - 24/01/2024
10h00min
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