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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Uma fração de campo com a área de 19h5301m25dmq, situada na 4ª zona, hoje 3º sub distrito deste município, lugar denominado Curral Alto, sem benfeitorias, nem aramados, em comum com campos de sucessores de José Manoel Alves Nunes e dentro das seguintes confrontações gerais, ao sul com a sucessão de Felisberto José Nunes e Joaquim Fernandes Correa, ao norte com arroio da Convivencia e a sucessão de Marciano Gonçalves Terra, a leste lagoa Albardão e com Canal afluente da mesma, a oeste com a sucessão de Manoel Bernardino da Costa, Lucia Alves da Silva, Manoel Antonio Alves ada Silva e outros. Tudo conforme n° 16.037 Fls. n° 01, do Livro nº 02, do Registro de Imóveis da comarca de Santa Vitória do Palmar/RS.Avaliado em R$ 156.000,00.
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único do CTN, ressalvando que os débitos de natureza condominial ficam ao encargo do arrematante, caso houver. O imóvel será vendido na modalidade ad corpus, ou seja, exatamente no estado físico em que se encontra no momento da vistoria pelo arrematante, não cabendo reclamações posteriores em razão de divergências que possam ocorrer em medidas ou metragens mencionadas no edital.
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LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
QUA. - 24/01/2024
10h00min
ONLINE
