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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Um imóvel: as casas de construção mista sob nºs 509 e 515 da rua Euclides da Cunha, suas dependências, benfeitorias e o respectivo terreno que mede 13m20 de largura , ao oeste, onde faz frente à dita rua: 28m00 de extensão da frente ao fundo, por ambos os lados, em divisa, por um lado, ao norte, com imóvel que é ou foi de Alzira Dias e, pelo outro, ao sul, com imovel da sucessão de Henrique Jung. No fundo, a leste, entesta com imóvel que é ou foi de Francisco Rios. Tudo de acordo com a matrícula 96154, fls.01, Livro 2 do Registro de Imóveis da 2ª Zona de Porto Alegre/RS. Conforme a Av. 2 – DEMOLIÇÃO: De acordo com o requerimento, datado de 23/10/2008, certidão de demolição nº 743/2008, expedida pela secretaria de obras e viação desta cidade, em 01/09/2008 e CND Ddo INSS nº 629232008-19001010, emitida em 22/10/2008, arquivados neste serviço, as casas de construção mista, sob nº 509 e 515 da rua Euclides da Cunha, suas dependências e benfeitorias, constantes desta matricula FORAM DEMOLIDAS. Conforme a Av. 3 – CONSTRUÇÃO: De acordo com o requerimento datado de 23/10/2008, carta de habitação nº 060596/1700 expedida pela Secretaria Municipal de Obras e Viação desta cidade, em 06/05/1996 e CND do INSS nº 473402008-19001010, emitida em 27/08/2008, foi construído sobre o terreno constante desta matricula, um prédio de alvenaria, com 1 pavimento sob nº 515, com uma área total de 162,61m².
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único do CTN, ressalvando que os débitos de natureza condominial ficam ao encargo do arrematante, caso houver. O imóvel será vendido na modalidade ad corpus, ou seja, exatamente no estado físico em que se encontra no momento da vistoria pelo arrematante, não cabendo reclamações posteriores em razão de divergências que possam ocorrer em medidas ou metragens mencionadas no edital.
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PORTO ALEGRE / RS
PARTENON
EUCLIDES CUNHA, 515
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
QUA. - 24/01/2024
10h00min
ONLINE
