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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Um imóvel localizado no quarteirão formado pelas Ruas João Batista Réus, Barreto Leite,Pão de Açúcar, e pela margem do Rio Guaíba, as saber: A casa de alvenaria com suas dependências, benfeitorias e o respectivo terreno que mede 18m80 de frente à Rua Barreto Leite, lado dos nºs ímpares, por 61m60 de extensão da frente aos fundos, pelo alinhamento da Rua Padre Réus, antiga Rua da Igreja, com a qual forma esquina e para onde também faz frente, entestando nos fundos, na largura de 18m80, com o Rio Guaíba, confrontando pelo outro lado, na extensão de 61m60 com a casa nº15, que é ou foi da herança de Jorge Bercht. Tudo conforme matrícula n.° 121.222, Fls. n° 01, do Livro nº 02, do Registro de Imóveis da comarca de Porto Alegre/RS.
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único do CTN, ressalvando que os débitos de natureza condominial ficam ao encargo do arrematante, caso houver. O imóvel será vendido na modalidade ad corpus, ou seja, exatamente no estado físico em que se encontra no momento da vistoria pelo arrematante, não cabendo reclamações posteriores em razão de divergências que possam ocorrer em medidas ou metragens mencionadas no edital.
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LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
QUA. - 22/11/2023
10h00min
ONLINE
