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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Uma fração ideal de 0,000190 no terreno urbano , sem benfeitorias, com área superficial de 3.323,70m², situado no loteamento Parque Olinda, neste município, medindo, a Sudeste, 65,00m de frente à rua São Luiz, lado ímpar, nos fundos ao Noroeste, com a largura de 65,10m entesta com parte do lote 21, fundos dos lotes 16, 15, 14 e parte dos fundos do lote 13 da quadra “A” do Parque Olinda, dividindo-se por um lado ao Sudoeste na extensão de 50,00m da frente ao fundo em dois segmentos: o primeiro com 10,50m e o segundo com 39,50m de extensão, em direção Sudeste – Noroeste, dividindo-se com o lote 43 da quadra “A” do Parque Olinda e, pelo outro lado ao Noroeste, na extensão de 52,40m divide-se com propriedade de Antônio Roberto Schmitz. Distante 13,00m da esquina com a travessa Luzitana. Quarteirão: Ruas São Luiz, Guilherme Schmitz, Travessa Luzitana e avenida Dorival Candido Luz de Oliveira. Dita fração ideal corresponderá ao Box nº 63, do Condomínio Residencial São Luiz, a ser construído nos termos da incorporação objeto do R.1 da matricula nº 100.247. Tudo de acordo com a matrícula 100310, fls.01, Livro 2 do Registro de Imóveis de Gravataí/RS.
Salienta que o imóvel encontra-se hipotecado em favor da Caixa Econômica Federal. A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único do CTN, ressalvando que os débitos de natureza condominiais ficam ao encargo do arrematante, caso houver.
GRAVATAÍ / RS
SÃO LUIZ
RUA SÃO LUIZ, .
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
QUA. - 22/11/2023
10h00min
ONLINE
