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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Lote 12 – um terreno com a área superficial de 300,03m², medindo 11,43m de frente, ao sudeste, para a rua 2018, entestando nos fundos, ao noroeste, 11,43m com o lote 17, medindo 26,25m por ambos os lados, sendo que pelo lado direito, ao sudoeste, divide-se com o lote 11 e pelo lado esquerdo, ao nordeste, com o lote 13. Quarteirão: Rua 2015, Rua 2018, Rua 2019 e área não urbanizada. Bairro Sarandi; Parque Imperatriz Norte; Quadra “D”. Tudo conforme a matrícula n.º 14.518 do Registro de Imóveis da 06ª Zona de Porto Alegre/RS.
Conforme certificado pelo Sr. Oficial de Justiça em 04/2024, sobre o terreno há uma casa de alvenaria de 2 pisos.
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único do CTN, sendo encargo do arrematante solicitar a baixa dos débitos junto aos órgãos competentes. Ressalta-se que os débitos de natureza condominial ficam ao encargo do arrematante, caso houver.
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PORTO ALEGRE / RS
PARQUE SANTA FÉ
RUA PASTOR BOLL, 106
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
QUA. - 19/02/2025
10h00min
ONLINE