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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Uma unidade autônoma, com entrada independente pela rua Ramiro Barcellos n° 330, localizada num bloco que fica situado à direita de quem da Rua Ramiro Barcellos olha o edifício, ocupando o segundo e terceiro pavimento, com a área real privativa de 468,93mq e área real total de 485,49mq, correspondendo-lhe a quota ideal de 791/10.000 no condomínio e no terreno, medindo 85,40m de frente à Avenida Farrapos, lado ímpar, 26,10m de frente à Rua Ramiro Barcellos, lado par, onde forma esquina, limitando-se no lado oposto à Rua Ramiro Barcellos, por duas linhas descontínuas e mais ou menos paralelas, a saber: a primeira, partindo da Avenida da Farrapos, mede 24,40m e limita com herdeiros de André Tedesco, e outros; a segunda com 9,00m com terrenos que são ou foram de Ribeiro Jung & Cia., sendo a divisa do lado oposto à Avenida Farrapos, também formada por duas linhas descontínuas a primeira partindo da Rua Ramiro Barcellos na extensão de 32,70m, faz divisa com imóvel de Eduardo Soares Barcellos, e a segunda com 52,90m, faz divisa com Ribeiro Jung & Cia. - Bairro: Floresta.- Quarteirão: Avenida Farrapos e Ruas Ramiro Barcelos, Gaspar Martins e São Carlos.- Tudo conforme a matrícula n.º 4558, Fls. nº 01, do Livro nº 02, do Registro de Imóveis da 01ª Zona de Porto Alegre/RS
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único do CTN, sendo encargo do arrematante solicitar a baixa dos débitos junto aos órgãos competentes. Ressalta-se que os débitos de natureza condominial ficam ao encargo do arrematante, caso houver.
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PORTO ALEGRE / RS
FLORESTA
RUA RAMIRO BARCELOS, 330
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
QUA. - 19/02/2025
10h00min
ONLINE
