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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Uma casa de madeira, à Rua Z-11, n.º 155, suas dependências, benfeitorias, instalações e o respectivo terreno constituído do lote 20 da quadra 31, situado no loteamento denominado Morada do do Vale, distrito de Ipiranga, neste município; com a área superficial de 240,00m²; medindo 12,00m de frente à Rua Z-11; igual largura nos fundos, a entestar com parte do lote 19; por 20,00m de extensão de frente ao fundo em ambos os lados; dividindo-se de um lado com o lote 21 e de outro lado com o alinhamento da Rua G, para onde também faz frente e com a qual forma esquina; lotes confinantes que são ou foram da Madezatti S/A, Ind., Com. e Agropecuária. Quarteirão: Ruas Z-11, C, G e Travessa 2.
Av. 9/24.220 – A área da casa de madeira constante da presente matrícula é de 46,48m².
AV.15/24.220 – Sobre o terreno matriculado foi edificado um acréscimo residencial de alvenaria, com a área de 129,60m².
Tudo conforme a matrícula n.º 24.220 do Registro de Imóveis de Gravataí/RS.
Quando da penhora e avaliação, o Sr. Oficial de Justiça fez a seguinte observação: “sobre o terreno, atualmente, estão edificadas duas construções que, embora aparentem distintas, estão anexadas, formando uma residência única. A parte da frente da construção é térrea, sendo feita de forma híbrida com madeira e alvenaria. Aos fundos, a residência é totalmente de alvenaria, possuindo dois pisos. As construções estão em bom estado de conservação e foram levadas em consideração na avaliação.”
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único do CTN, sendo encargo do arrematante solicitar a baixa dos débitos junto aos órgãos competentes. Ressalta-se que os débitos de natureza condominial ficam ao encargo do arrematante, caso houver.
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GRAVATAÍ / RS
PARQUE IPIRANGA
RUA ALCIDES LIMA, 155
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
QUA. - 19/02/2025
10h00min
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