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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Uma casa de alvenaria sob nº 80 da Rua Itaimbezinho, com a área construída de 36,30m² e o respectivo terreno constituído do lote 23 da quadra F-07, com a área superficial de 232,20m², situado na COHAB C, neste município, medindo com o lote 10, dividindo-se por um lado na extensão de 25,22m da frente ao fundo com o lote 22, e pelo outro lado na extensão de 25,22 dividindo-se com o lote 24. Quarteirão: Ruas Itaimbezinho, Inacio Loyola, Monte Pascal e Cambará do Sul. Tudo conforme matrícula nº 67.358, Fls. nº 01, do Livro nº 02, do Registro de Imóveis da comarca de Gravataí/RS.
Conforme a Sra. Oficial de Justiça, a casa possui 03 dormitórios, 02 banheiros, sala, cozinha, garagem fechada, bem como há uma pequena peça separada nos fundos da residência.
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único do CTN, sendo encargo do arrematante solicitar a baixa dos débitos junto aos órgãos competentes. Ressalta-se que os débitos de natureza condominial ficam ao encargo do arrematante, caso houver.
GRAVATAÍ / RS
COHAB C
RUA ITAIMBEZINHO, 80
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
QUA. - 19/02/2025
10h00min
ONLINE