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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Uma casa de madeira, tipo chalé, própria para moradia, com uma porta e uma janela na frente, situada nesta cidade, no Bairro Campina, denominado Vila Ideal, à Rua Coronel Genuíno Sampaio, sob n.º 86, e o respectivo terreno em que se acha edificada, composto do lote 09 da quadra 880 da planta geral da cidade, no quarteirão formado pelas Ruas Coronel Genuíno Sampaio e Picada Café, e Avenidas Henrique Bier e Cel. Atalibio Taurino de Rezende, medindo onze metros (11,00m) de frente, a noroeste, no alinhamento da Rua Coronel Genuíno Sampaio, lado par da numeração dos prédios e igual metragem na face oposta, a suleste, a entestar com o lote 23 de Sonia Suzana Diehl; por trinta e três metros (33,00m) de extensão da frente aos fundos, por ambos os lados, dividindo-se, por um lado, a nordeste, na divida com o lote 10 de Alcina Amelia da Silva, e pelo outro lado, a sudoeste, na divisa com o lote 08 de Waldemar Martim da Silva, distando esta última face 55,00m da esquina da Avenida Henrique Bier. Tudo conforme a matrícula n.º 114.037 do Registro de Imóveis de São Leopoldo/RS.
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único, do CTN, sendo encargo do arrematante solicitar a baixa dos débitos junto aos órgãos competentes. Ressalta-se que os débitos de natureza condominial ficam ao encargo do arrematante, caso houver.
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SÃO LEOPOLDO / RS
CAMPINA
RUA CORONEL GENUÍNO SAMPAIO, 86
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
QUA. - 19/02/2025
10h00min
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