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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Um Box nº 14 do Edifício Residencial Villa Flor de Luna, a ser edificado, e se localizará na rua Marcílio Dias, situado no térreo, sob pilotis, com acesso pela referida rua, sendo o primeiro a esquerda de quem entra pela rampa de acesso pela rua Marcilio Dias, localizado entre a circulação de veículos na esquerda e o box nº 15 na direita, com a área real privativa de 12,3600m², área real de uso comum de 2,6026m² e área total de 14,9626m², correspondendo-lhe a mesma fração nas coisas de uso comum do edifício. Fração ideal de 0,0031 no terreno situado no bairro Rio Branco, no quarteirão formado pelas ruas Marcílio Dias, vinte e cinco de julho, Coronel Gomes Ferreira e Carlos Brenner Sobrinho, constituído do lote 01, com área de 452,81m², medindo 24,45m de frente ao Norte no sentido da largura, para a rua Marcílio Dias, lado ímpar, distante 27,35m da esquina com a rua Vinte e cinco de julho, que lhe fica ao leste, 24,40m nos fundos ao sul entestando com o lote nº 02, 19, 27 metros ao leste, com os lotes nºs 02 e 03 todos de BBA Construções e Incorporações Ltda e 17,80m ao oeste divide-se com imóvel de Oscar Eugenio Brenner. Tudo conforme matrícula n° 86.944, Fls. n° 01, do Livro n° 02, do Registro de Imóveis da comarca de Novo Hamburgo/RS.
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único, do CTN, ressalvando que os débitos de natureza condominial ficam ao encargo do arrematante, caso houver.
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NOVO HAMBURGO / RS
CENTRO
RUA MARCÍLIO DIAS, 445
EDIFÍCIO RESIDENCIAL VILLA FLOR DE LUNA - BOXE N.º 14
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
QUA. - 25/05/2022
10h00min
ONLINE
