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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
O APARTAMENTO N° 204, do BLOCO n° 01 do CONJUNTO RESIDENCIAL DONA CÉLIA, de n° 307 da rua Amapá, localizado de fundos, no 2° pavimento, e a direita de quem da entrada principal olhar o bloco, composto, de hall de entrada, sala de estar/jantar, um dormitório, cozinha, área de serviço, e banheiro com a área real total de 56,98m², sendo 49,83m² de área real privativa de 7,15m² de área real de uso comum, correspondendo-lhe a fração ideal de 0,005937 nas coisas de uso comum e fim proveitoso do prédio e no respectivo TERRENO URBANO, constituido pelo lote n° 79, da quadra n° 04, do loteamento denominado "Chácara Pontaporã" situado nesta cidade, dentro do quarteirão formado pelas seguintes vias públicas: Av. Flores da Cunha; ruas Amapá; 31 de Outubro e terras que são ou foram de Francisco Martins; distando 292,40m da esquina formada com a Av. Flores da Cunha; com a área superficial de 4.672,65m²; medindo 45,60m de frente, a rua Amapá, lado impar da numeração; tendo nos fundos, a largura de 46,20m, onde entesta com terras que são ou foram de Francisco Martins; dividindo-se por um lado, na extensão de 94,00m da frente aos fundos, com o lote n° 80; e, pelo outro lado, através de uma linha quebrada composta de três segmentos, a saber: Partindo o 1° da rua Amapá, segue direção aos fundos, na extensão de 55,80m na divisa com o lote n° 78, depois o segundo forma um ângulo reto com o 1° segue a direita na extensão de 16,50m na divisa dos fundos do lote n° 78; e, finalmente, o 3° em direção dos fundos, na extensão de 43,40m na divisa com o terreno de Artur Avila dos Santos. Tudo conforme matrícula nº 29692, Fls. nº 01, do Livro nº 02, do Registro de Imóveis da comarca de Cachoeirinha/RS.
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único do CTN, sendo encargo do arrematante solicitar a baixa dos débitos junto aos órgãos competentes. Ressalta-se que os débitos de natureza condominial ficam ao encargo do arrematante, caso houver.
Na matrícula do imóvel acima descrito há gravada alienação fiduciária em favor de Sicredi Pioneira RS (AV.23), porém, conforme informado no processo, tal alienação já foi quitada, portanto não ficando ao encargo do arrematante.
CACHOEIRINHA / RS
VILA PONTA PORÃ
RUA AMAPÁ, 307
CONJUNTO RESIDENCIAL DONA CÉLIA
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
QUA. - 02/10/2024
10h00min
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