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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
SALA COMERCIAL NUMERO DUZENTOS E TREZE (213) do Edifício Centro Empresarial Sapucaia, situado na rua Nossa Senhora da Conceição número cento e vinte cinco (125), nesta cidade, localizada no segundo andar ou terceiro pavimento, sendo a décima terceira no sentido horário de quem sai dos elevadores, de frente para a Avenida João Pereira de vargas, a Avenida João Pereira de Vargas, a quinta e última da direita para a esquerda de quem postado na rua olhar para o prédio, com a área real privativa de 44,20 metros quadrados, com área real de uso comum de 18,21 metros quadrados e com a área real total de 62,41 metros quadrados, cabendo-lhe a fração ideal de 0,01336 terreno do nas demais comum e fins proveitosos do edifício, construído sobre o TERRENO URBANO constituído dos loes números dois (2), três (3) e oito (8) da quadra "A", da planta do Loteamento denominado "Jardim Sapucaia" que no mapeamento geral corresponde ao lote número dois (2) da quadra número nove (9) do setor 04H05, de forma irregular, com a área superficial de hum mil, cento noventa e oito metros e cinquenta decímetros quadrados (1.198,50m²), situado ao nordeste, no alinhamento da Avenida João Pereira de Vargas, lado PAR, e ao sudoeste, no alinhamento da rua Nossa Senhora da Conceição, lado IMPAR, centro, nesta cidade, distante a face suleste, ao correr do alinhamento da Avenida João Pereira de Vargas, vinte e sete metros e cinquenta centímetros (27,50m), e ao correr do alinhamento da rua Nossa Senhora da Conceição, quarenta e um metros e quarenta centímetros (41,40m), ambas da esquina da rua Capitão Camboim, com as seguintes dimensões e confrontações: partindo de um ponto situado no alinhamento da rua Nossa Senhora da conceição, e distante quarenta e um metros e quarenta centímetros (41,40m) da esquina da rua Capitão Camboim, segue no sentido sudoeste-nordeste, na extensão de dezoito metros (18,00m), confrontando AO SULESTE, com o lote número sete (7) de propriedade de João Argenti; aí, forma um ângulo, e toma sentido noroeste-suleste, na extensão de dezenove metros e setenta e cinco centímetros (19,75m), confrontando, AO SUDOESTE, também com o lote número sete (7), de propriedade de João Argenti; aí, mais ângulo, e retoma o sentido sudoeste-nordeste, na extensão de vinte edois metros e cinqüenta centímetros (22,50m), até atingir alinhamento da Avenida João Pereira de Vargas, confrontando AO SULESTE, com parte do lote número cinco (P-5) e com o lote número quatro (4), de propriedade de Helmy Edgar Scharlau; aí, outro angulo, e toma o sentido suleste-noroeste, na extensão de quarenta e cinco metros (45,00m), confrontando AO NORDESTE, com o alinhamento da avenida Pereira de Vargas; aí, novo ângulo, e toma o sentido nordeste-sudoeste, na extensão de de vinte e seis metros e setenta e cinco centímetros (26,75m), até atingir o alinhamento da rua Nossa Senhora da Conceição, confrontando AO NOROESTE, com O lote número um (1), de propriedade de Matusalem Vargas; aí, último ângulo, e retoma o sentido noroeste-suleste, na extensão de vinte e cinco metros (25,00m). até atingir a face suleste, na divisa com lote número sete (7), ponto inicial da presente descricão, confrontando AO SUDOESTE, com alinhamento da rua Nossa Senhora da Conceição. QUARTEIRÃO - E formado pela Avenida João Pereira de Vargas e pelas ruas capitão Camboim e Nossa Senhora da Conceição. Tudo conforme matrícula n° 19.345, Fls. n° 01, do Livro n° 02, do Registro de Imóveis da comarca de Sapucaia do Sul/RS.
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único do CTN, sendo encargo do arrematante solicitar a baixa dos débitos junto aos órgãos competentes. Ressalta-se que os débitos de natureza condominial ficam ao encargo do arrematante, caso houver. A venda será na modalidade ad corpus, ou seja, exatamente no estado físico em que o (s) bem (s) se encontrar no momento da vistoria pelo arrematante, não cabendo reclamações posteriores em razão de divergências que possam ocorrer em medidas ou metragens mencionadas no edital. Para tomar a posse e propriedade do lote, deverá o arrematante aguardar a regular tramitação do processo.
Conforme informado pela administradora de condomínio, Imobiliária Vila Rica, há débitos condominiais sobre a sala nº 213, no valor de R$ 48.466,59 , atualizados até a data de 30/09/2024.
SAPUCAIA DO SUL / RS
JARDIM
RUA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, 125
EDIFÍCIO CENTRO EMPRESARIAL SAPUCAIA
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
QUA. - 02/10/2024
10h00min
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