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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Um terreno urbano, situado nesta cidade, na Rua Demétrio Machado Ramos, antes sem denominação, lado Ímpar, esquina com a Rua Angelo Tedesco, antes projetada, com a área superficial de 570,00m2 (quinhentos e setenta metros quadrados), medindo na frente, na extensão de 20,00m com a rua Demétrio Machado Ramos, fundos, na extensão de 18,00m com o terreno de Josefina Pacheco Tedesco, por 30,00m de frente a fundos, por ambos os lados, dividindo-se, por um lado, com o imóvel de João Luiz Tedesco e, pelo outro lado, com a Rua Angelo Tedesco, antes rua projetada, quarteirão formado pelas ruas Demétrio Machado Ramos, Angelo Tedesco e João Pedrozo de Luz, não formando quarteirão regular, inclusive uma casa de alvenaria, própria para residência com 91,00m2. Tudo conforme matrícula n ° 13.188, Fls. nº 01, do Livro nº 02, do Registro de Imóveis da comarca de Santo Antônio da Patrulha/RS.
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único, do CTN, inclusive com relação a débitos condominiais, conforme decisão judicial de ID. 7f88bb6, sendo encargo do arrematante solicitar a baixa dos débitos junto aos órgãos competentes. A venda será na modalidade ad corpus, ou seja, exatamente no estado físico em que o (s) bem (s) se encontrar no momento da vistoria pelo arrematante, não cabendo reclamações posteriores em razão de divergências que possam ocorrer em medidas ou metragens mencionadas no edital. Para tomar a posse e propriedade do lote, deverá o arrematante aguardar a regular tramitação do processo
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SANTO ANTÔNIO DA PATRULA / RS
VÁRZEA
RUA DEMÉTRIO MACHADO RAMOS, 11
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
QUA. - 02/10/2024
10h00min
ONLINE