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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Box 05 do Edifício Âncora, situado na Rua João Pessoa, nº 1265, nesta cidade, localizado no térreo, com área real privativa de 13,00m², área de uso comum de 0,00m², perfazendo uma área real total de 13,00m², com a fração ideal de 0,44 de terreno,confrontando-se, ao norte, com o Box 06, a oeste, com as paredes externas do edifício: ao sul, com o Box 04, a leste, com a circulação do edifício. O terreno onde se assenta o prédio possui a superfície de 727,56m², medindo 18,80m de frente por 38,70m de frente a fundos, situado nesta cidade, zona urbana, dentro do quarteirão formado pelas ruas: João Pessoa, José Luiz, Doutor Flores e São João, com as seguintes confrontações: pela frente, a leste, com a rua João Pessoa, fundos a oeste, com Ubirajara Tavares de Andrade; ao sul, com Rosauto Veículos LTDA: e ao norte, com Terezinha Pires da Silva e Nelson Gonçalves Daudt e outro. Tudo conforme a matrícula n.º 44.772, Fls. n° 01, do Livro nº 02, do Registro de Imóveis da comarca de Montenegro/RS.
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único do CTN, ressalvando que os débitos de natureza condominial ficam ao encargo do arrematante, caso houver. Os imóveis serão vendidos na modalidade ad corpus, ou seja, exatamente no estado físico em que se encontra no momento da vistoria pelo arrematante, não cabendo reclamações posteriores em razão de divergências que possam ocorrer em medidas ou metragens mencionadas no edital.
MONTENEGRO / RS
CENTRO
R. JOÃO PESSOA, 1265
BOX 05 DO EDIFÍCIO ÂNCORA
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
QUA. - 06/12/2023
10h00min
ONLINE
