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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Edificio Residencial Presidente Castello Branco, construído sobre um terreno medindo 109,90m de frente à Rua José de Alencar, ao norte, por 188,00m, ao leste, onde faz frente para a rua Eurico Lara; 171,00m ao Sul, onde faz frente para a Rua Catão Coelho; sendo sua divisa oeste, formada por uma linha quebrada, constituída de três retas que medem, a partir da Rua José de Alencar, respectivamente, 143,50m na direção norte-sul, 30,00m na direção leste-oeste, e 49,00 na direção norte-sul, limitando nas duas primeiras retas com imóvel do Banco do Brasil e na terceira com imóvel que é ou foi de Dr. Plinio Bueno, no QUARTEIRÃO formado pelas ruas José de Alencar, Eurico Lara, Catão Coelho e Mariano de Matos, no BAIRRO MENINO DEUS. O apartamento n° 415 do bloco IV do EDIFICIO RESIDENCIAL PRESIDENTE CASTELLO BRANCO sob o n° 107 da rua Eurico Lara, localizado no terceiro andar ou quarto pavimento, junto a face sul do bloco, a oitava unidade a partir da rua Eurico Lara, com a área real privativa de 53mq3175, área real total de 64mq0081, correspondendo-lhe a fração ideal de 53/37.134 nas coisas de uso comum e no terreno. Tudo conforme matrícula n° 73.989, Fls. n° 01, Livro nº 02, do Registro de Imóveis da 02ª Zona de Porto Alegre/RS.
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único do CTN, ressalvando que os débitos de natureza condominial ficam ao encargo do arrematante, caso houver. O imóvel será vendido na modalidade ad corpus, ou seja, exatamente no estado físico em que se encontra no momento da vistoria pelo arrematante, não cabendo reclamações posteriores em razão de divergências que possam ocorrer em medidas ou metragens mencionadas no edital.
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PORTO ALEGRE / RS
MEDIANEIRA
R. EURICO LARA, 107
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
QUA. - 06/12/2023
10h00min
ONLINE
