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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Uma área de terras rural, sem benfeitorias, com a superfície de 33.000m² (trinta e três mil metros quadrados), situada na Linha Pimenta, município de Barão/RS, com as seguintes medida e confrontações: ao Norte, no sentido Leste-Oeste, com extensão de 55,05m, confrontando-se com Alan Ricardo Wagner alf; ao Oeste, no sentido Norte-Sul, com extensão de 598,20m, confrontando-se com Valério José Gobatto; ao Sul, no sentido Oeste-Leste, com extensão de 55,07m, confrontando-se com Nestor Ilar Schafer; e, ao Leste, no sentido Sul-Norte, com extensão de 600,87m, confrontando-se com Nadir Beatriz Gobatto Miller. INCRA sob nº 852.210.004.499-0. Área total: 20,20. Módulo fiscal: 18,00. Nº de módulos fiscais: 1,1222. FMP: 3,00. Tudo conforme matrícula n.º 27.426, Livro n.º 2, fls. 01, do Registro de Imóveis de Carlos Barbosa/RS.
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único do CTN, ressalvando que os débitos de natureza condominial ficam ao encargo do arrematante, caso houver. O imóvel será vendido na modalidade ad corpus, ou seja, exatamente no estado físico em que se encontra no momento da vistoria pelo arrematante, não cabendo reclamações posteriores em razão de divergências que possam ocorrer em medidas ou metragens mencionadas no edital.
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LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
QUA. - 06/12/2023
10h00min
ONLINE
