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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
O apartamento n.º 402, Bloco 01, do Edifício “Conjunto Habitacional Guajuviras”, na Avenida 1 n.º 42, na zona urbana da cidade de Canoas/RS, localizado no terceiro andar ou quarto pavimento, composto de sala/dormitório, circulação, cozinha, banheiro e área de serviço, possuindo a área privativa de 29,87m², área de uso comum de (3,942m²), área total de (33,812m²), correspondendo-lhe a fração ideal de 0,012883 nas coisas de uso comum e fim proveitoso do edifício, bem como no terreno. O referido edifício acha-se edificado sobre UM TERRENO, lote urbano n.º 01, quadra “E”, setor 3, Avenida 1, Bairro GUAJUVIRAS, zona urbana da cidade de Canoas/RS, localizado no quarteirão formado pelas ruas 46, 49-C, 1 e Avenida 1, possuindo a área superficial de (2.597,59m²), confrontando: ao Leste, onde faz frente, na extensão de (42m), no alinhamento da Avenida 1, ao Oeste, onde faz fundos, na extensão de (40,30m), com a rua 49-C, por um lado, ao Norte, na extensão de (68,95m) com a rua 48, com a qual também faz frente e forma esquina, e pelo outro lado, ao Sul, na extensão de (57,30m) com a rua 1, com a qual forma esquina e também faz frente. Tudo conforme a matrícula n.º 69.012, Livro n.º 2, Fls. 01, do Registro de Imóveis de Canoas/RS.
Conforme informado pela administradora de condomínio, Kasa Imóveis, não há débitos condominiais sobre a unidade.
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único do CTN, ressalvando que os débitos de natureza condominial ficam ao encargo do arrematante, caso houver. O imóvel será vendido na modalidade ad corpus, ou seja, exatamente no estado físico em que se encontra no momento da vistoria pelo arrematante, não cabendo reclamações posteriores em razão de divergências que possam ocorrer em medidas ou metragens mencionadas no edital.
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CANOAS / RS
GUAJUVIRAS
AVENIDA 1, 42
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
QUA. - 06/12/2023
10h00min
ONLINE
