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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) um terreno urbano, sem benfeitorias, constituído pelo lote n.º 14, da quadra "A-8", do loteamento denominado "RESIDENCIAL PARQUE DA MATRIZ" "I", situado nesta cidade dentro do quarteirão formado pelas Ruas: 54; 9; 43 e Av. "A" distando 135,00 m da esquina formada pela Rua 54, com a área superficial de 200,00 m2 medindo 10,00m de frente, ao Oeste, à Rua 9. lado par ; tendo nos fundos, ao Leste, a mesma extensão da frente, onde entesta com o lote n.0 43; dividindo-se, por um lado, ao Norte, na extensão de 20,00m da frente aos fundos·, com a Passarela e, pelo outro lado, ao Sul , na mesma extensão de 20,00m da frente, aos fundos com o lote 13.
BENFEITORIAS: De acordo com a av.10, sobre o imóvel foi edificado um prédio de alvenaria, medindo 62,45m2 de área construída, o qual recebeu o nº 700 da Rua nº 09.
Tudo conforme a matrícula n.º 5180, Fls. nº 01, do Livro nº 02, do Registro de Imóveis da comarca de Cachoeirinha/RS.
Neste 02º leilão (26/02/2026), serão aceitos: a) lances À VISTA por a partir de 50% avaliação; b) lances PARCELADOS por a partir de 50% da avaliação, sendo desconsideradas ofertas inferiores a R$ 140.000,00, na forma do art. 895 do CPC.
CACHOEIRINHA / RS
PARQUE DA MATRIZ
RUA BOTAFOGO, 700
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS IMÓVEIS
QUI. - 26/02/2026
11h00min
PRESENCIAL E ONLINE