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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
DIREITOS E AÇÕES DO CONTRATO DE CESSÃO E TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES NA INTEGRALIDADE, LIVRE E DESEMBARAÇADO DE QUAISQUER ÔNUS, referentes ao seguinte imóvel:
O Lote Urbano, Nº 23 na Rua 4, da Quadra I, loteamento São João, na zona urbana da cidade de Canoas, localizado no quarteirão formado pelas Ruas 2, 14, 4 e 16, possuindo a área superficial de (300,00m2), confrontando ao Nordeste, onde faz frente na extensão de (10,00m) no alinhamento da ruas 4, ao Sudoeste, onde faz fundos, na extensão de (10,00m) com o lote 05, que é ou foi da CIA Vale dos Sinos Indústria, comércio, Agricultura e Administração, e pelo outro lado, ao Sudeste na extensão de (30,00) de frente ao fundo, com lote “22”, que também é ou foi da CIA Vale dos Sinos Indústria, Comércio, Agricultura e Administração, dista (42,00m) da esquina com a Rua 14. Tudo conforme a MATRÍCULA 53.008 do Registro de Imóveis de Canoas-RS.
BENFEITORIAS: De acordo com o Oficial de Justiça, sobre o terreno foi edificada uma casa, destinada a moradia unifamiliar, com 90m², com piso frio, tendo dois banheiros, um deles com azulejo nas paredes, dois dormitórios, sala e cozinha, esta com azulejos na paredes.
Neste 02º leilão (26/02/2026), serão aceitos: a) lances À VISTA por a partir de 50% avaliação; b) lances PARCELADOS por a partir de 50% da avaliação, sendo desconsideradas ofertas inferiores a R$ 94.000,00, na forma do art. 895 do CPC.
CANOAS / RS
OLARIA
RUA SANTA FÉ, 570
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS IMÓVEIS
QUI. - 26/02/2026
11h00min
PRESENCIAL E ONLINE