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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Um terreno urbano, sem benfeitorias, constituído dos lotes 06, 07, 08 e 09 da quadra 06, localizado no quarteirão formado pelas estradas A, H, C E G, medindo em conjunto 178,00m de frente a estrada A, nos fundos com a largura de 144,50m, entesta com parte do lote 14 e com os lotes 13 e 10, dividindo-se por um lado, na extensão de 75,00m com o lote 05 e pelo outro lado na extensão de 82,60m divide-se com a estrada G, com a qual o lote 09 faz esquina e frente também, tudo de acordo com a planta. Transcrição nº 48.052, fls. 195v do livro 3-AS, do Registro de Imóveis de Gravataí/RS.
Neste 01º leilão (15/07/2025), serão aceitos: a) lances À VISTA por a partir de 50% avaliação; b) lances PARCELADOS por a partir de 100% da avaliação, sendo desconsideradas propostas PARCELADAS inferiores a R$ 370.000,00, na forma do art. 895 do CPC.
.GRAVATAI / RS
LOTEAMENTO RURAL PALERMO
RUA FRANCISCO ALVES, s/n
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS IMÓVEIS
TER. - 29/07/2025
11h00min
PRESENCIAL E ONLINE