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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) um terreno urbano, situado neste municipio, no loteamento Nova Tramandaí-Plano “A”, constituído do lote nº 42, da quadra A-9, medindo 12m00 de frente, a leste, no alinhamento da rua “H”, com igual medida na divisa de fundo, a oeste, onde entesta com o lote n.º 18, medindo 25m00 de frente ao fundo, por ambos os lados, dividindo-se, por um lado, ao sul, com o lote nº 41, e pelo outro lado, ao norte, com o lote nº 43, com área de 300m2 ,distante pela divisa norte, 75m00 da esquina com a avenida “c”, os lotes divisórios, são ou foram da proprietária. De acordo com averbação “av.05”, o imóvel situa-se no quarteirão formado pelas ruas: Espirito Santo, Fernando De Noronha, Antiga I, Av. Florianópolis e Rua Guanabara, antiga sem denominação. Tudo conforme a matrícula n.º 12.987 do Registro de Imóveis de Tramandaí/RS.
Conforme noticiado no laudo de avaliação em 11/2024, sobre o imóvel há uma casa com aproximadamente 90,00m², composta de 03 dormitórios, sendo 01 suíte, 01 banheiro, sala e cozinha.
Neste 01º leilão (13/05/2025), serão aceitos: a) lances À VISTA por a partir de 50% avaliação; b) lances PARCELADOS por a partir de 100% da avaliação, sendo desconsideradas propostas PARCELADAS inferiores a R$ 321.000,00, na forma do art. 895 do CPC.
TRAMANDAÍ / RS
NOVA TRAMANDAÍ
RUA ESPÍRITO SANTO, 1760
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS IMÓVEIS
QUA. - 28/05/2025
11h00min
PRESENCIAL E ONLINE