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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Um terreno urbano, sem benfeitorias, constituído do lote 01 da quadra 08, com a área superficial de 422,17m², situado no loteamento denominado PARQUE RESIDENCIAL RENASCENÇA, neste municipio, medindo 12,00m de frente ao Sudoeste a rua "I", lado ímpar, nos fundos ao Nordeste com a largura de 16,14m entesta com o lote 08 e parte do lote 09, dividindo-se por um lado ao Sudeste na extensão de 30,28m da frente ao fundo com a rua "A" com a qual também faz frente e forma esquina e pelo outro lado ao Noroeste na extensão de 30,00m da frente ao fundo divide-se com o lote 02. Quarteirão: Ruas "I", "A", "H" e "D". Tudo conforme a matrícula n.º 72.761, Fls. nº 01, do Livro nº 02, do Registro de Imóveis da comarca de Gravataí/RS.
Neste 01º leilão (10/03/2026), serão aceitos: a) lances À VISTA por a partir de 50% avaliação; b) lances PARCELADOS por a partir de 100% da avaliação, sendo desconsideradas propostas PARCELADAS inferiores a R$ 450.000,00, na forma do art. 895 do CPC.
GRAVATAÍ / RS
DOM FELICIANO
RUA WALDEMAR GUIDO VICENTINI, 15
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS IMÓVEIS
TER. - 24/03/2026
11h00min
PRESENCIAL E ONLINE