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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
O APARTAMENTO Nº 11 do edifício situado na Avenida Bastian, sob nº 549, localizado no primeiro andar ou segundo pavimento, de frente, à direita de quem da rua olha para o edifício, com a área própria de 48,60m2, mais 6,85m2 de área de condomínio, perfazendo a área global de 55,45m2, correspondendo-lhe uma fração ideal de 460/10.000 no terreno que mede 21,08m de frente, ao norte, na avenida Bastian, distanciado 25,00m da esquina da avenida Getúlio Vargas, tendo nos fundos, ao sul, a mesma largura da frente e onde entesta com terreno de herdeiros de Antonio Francisco de Castro, limitando-se por um dos lados, a oeste, na extensão de 35,12m, com propriedade de Guilherme Eduardo Schumacher, e, pelo outro lado, a leste, na extensão de 34,79m com propriedade de Luiz Drewin e David Kopstein. QUARTEIRÃO: Avenidas Bastian, Getúlio Vargas e Ganzo e Rua Múcio Teixeira. BAIRRO: Menino Deus. Tudo conforme a matrícula n.º 23.512 Fls. nº 01, do Livro nº 02, do Registro de Imóveis da 5ª Zona da comarca de Porto Alegre/RS.
Neste 01º leilão (10/03/2026), serão aceitos: a) lances À VISTA por a partir de 50% avaliação; b) lances PARCELADOS por a partir de 100% da avaliação, sendo desconsideradas propostas PARCELADAS inferiores a R$ 210.000,00, na forma do art. 895 do CPC.
PORTO ALEGRE / RS
MENINO DEUS
AVENIDA BASTIAN, 549
EDIFÍCIO SARAPUY
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS IMÓVEIS
TER. - 24/03/2026
11h00min
PRESENCIAL E ONLINE