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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
A FRAÇÃO IDEAL DE 0,0093 no terreno urbano, com a área superficial de 29.157,69m², situado no BAIRRO DOM FELICIANO, neste município, medindo a Sudoeste 170,60m de frente, sendo parte com a rua José Henrique Barbosa dos Santos, lado par, e parte com terras do mesmo Bairro Dom Feliciano, nos fundos, a Nordeste, com a largura de 182,20m entesta com terras de Maria Zilda Fonseca e Gomes e outros, por um lado a Noroeste, na extensão de 158,35m da frente aos fundos divide-se por tapumes de valo velho, cerca e por uma sanga, acompanhando o seu curso, com terras que são do loteamento Flamboyant e pelo outro lado a Sudeste na extensão de 158,30m, divide-se com terras de Maria Fonseca e Gomes e outros. Quarteirão: ruas José Henrique Barbosa dos Sancos, Valdemar Guido Vicentini, terras do loteamento Flamboyant, terras do loteamento Dom Feliciano e terras que são ou foram de Maria Zilda Fonseca e Gomes e outros.
Dita fração Ideal corresponde à Casa 51 do Condomínio RESIDENCIAL DOM FELICIANO, construída nos termos da Incorporação objeto do R.8 da matrícula nº 45.218. Tudo conforme matrícula nº 73.939, Fls. nº 01, do Registro de Imóveis da comarca de Gravataí/RS.
AVALIAÇÃO TERRENO: R$ 700.000,00 (setecentos mil reais). AVALIAÇÃO BENFEITORIAS: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais)
Neste 02º leilão (22/04/2025), serão aceitos: a) lances À VISTA por a partir de 50% avaliação; b) lances PARCELADOS por a partir de 50% da avaliação, sendo desconsideradas ofertas inferiores a R$ 600.000,00, na forma do art. 895 do CPC.
GRAVATAÍ / RS
DOM FELICIANO
RUA JOSÉ HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS, 240
CONDOMÍNIO RESID. DOM FELICIANO
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS IMÓVEIS
TER. - 22/04/2025
11h00min
PRESENCIAL E ONLINE