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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) um terreno urbano, sem benfeitorias, com a área de 750,00m², situado nesta cidade, medindo 10,00m de frente ao Oeste com a rua Pirajá, lado par, nós fundos ao Leste mede 29,80m com propriedade de Soluções Construtora e Incorporadora Ltda; pelo lado Norte, na extensão da frente aos fundos, em dois segmentos o primeiro na extensão de 22,63m, limitando-se com terras que são ou foram de Augusto Braun e o segundo, na extensão de 13,85m, limitando-se com terras que são ou foram de Augusto Braun e, pelo outro lado. Sul na extensão da frente aos fundos, em linha reta, com 52,61m com terras que são ou foram do Espólio de Manoel Pereira de Souza. Distante 90,00m da esquina com a avenida Dorival Cândido Luz de Oliveira. Quarteirão: avenida Dorival Cândido Luz de Oliveira, rua "A", travessa Augusto Braun e terras que são ou foram do Espólio de Manoel de Souza. Tudo conforme a matrícula n.º 70.755, Fls. nº 01, do Livro nº 02 do Registro de Imóveis da comarca de Gravataí/RS.
Neste 01º leilão (03/04/2025), serão aceitos: a) lances À VISTA por a partir de 100% avaliação; b) lances PARCELADOS por a partir de 100% da avaliação, sendo desconsideradas ofertas inferiores a R$ 945.000,00, na forma do art. 895 do CPC.
.Não foram ofertados lances para este lote. Faça seu lance e seja o primeiro!
GRAVATAÍ / RS
JANSEN
RUA PIRAJÁ, 100
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS IMÓVEIS
TER. - 22/04/2025
11h00min
PRESENCIAL E ONLINE