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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Um terreno com a área superficial de cento e setenta e cinco metros quadrados (175,00m2), constituído do lote número sessenta e quatro (64), da quadra "B-32", formada pelas ruas números quinze (15), cinquenta e dois (52) e cinquenta e oito (58) e passagem sem denominação‚ do loteamento denominado "ALGARVE", situado no distrito sede deste município de Alvorada/RS. zona urbana medindo sete metros (7m00) de frente. por vinte e cinco metros (25m00) de extensão frente aos fundos, por ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, dividindo-se: pela frente, ao SE, com a rua número cinquenta e oito (58); pelos fundos, ao NO, com o lote número onze (11); por um lado, ao NE, com o lote número sessenta e três (63) e pelo outro lado, ao SO, com o lote número sessenta e cinco (65), distante cinquenta e seis metros (56m00) da esquina da passagem sem denominação. Tudo conforme matrícula nº 29.223, Fls. nº 01, do Livro nº 02, do Registro de Imóveis da Comarca de Alvorada/RS.
Neste 02º leilão (22/04/2025) serão aceitos: a) lances À VISTA por a partir de 50% avaliação; b) lances PARCELADOS por a partir de 50% da avaliação, sendo desconsideradas ofertas inferiores a R$ 72.500,00, na forma do art. 895 do CPC.
ALVORADA / RS
ALGARVE
RUA BATUÍRA, 191
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS IMÓVEIS
TER. - 22/04/2025
11h00min
PRESENCIAL E ONLINE