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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
APARTAMENTO número quatrocentos e cinco (405) - do EDIFICIO SANVIE RESIDENCE - situado neste município, na Rua Tuiuti, sob número 522, localizado quarto pavimento, faz divisa ao norte com o apartamento 406 e a leste com o apartamento 404, com área real privativa de cinquenta e sete metros e trinta e cinco decímetros quadrados (57,35m2), área de uso comum de vinte e dois metros e noventa e oito decímetros quadrados (22,98m²), fração ideal de 0,0429, área real total de oitenta metros e trinta e três decímetros quadrados (80,33m2). O terreno integrante do condomínio é constituído dos lotes números cinco (5) e seis (06) da quadra número onze (11), setor 52, que pelo cadastro municipal é atual lote número cinco + (5+) da quadra número oitenta e dois (82), no quarteirão formado pelas Ruas Tuiuti, Riachuelo, Avenidas da Igreja e Fernando Amaral, com a área de setecentos e vinte metros quadrados (720,00m²), medindo vinte e quatro metros (24,00m) de frente, a leste, no alinhamento da Rua Tuiuti, com igual medida nos fundos, a oeste, onde entesta com os lotes 02, 24 e 23; por trinta metros (30,00m) de extensão da frente aos fundos, por ambos os lados, dividindo-se por um lado, ao sul, com os lotes 03 e 04, e pelo outro lado, ao norte, com o lote 07, distante trinta e quatro metros e oitenta e sete centímetros (34,87m) da Avenida Fernando Amaral. Tudo conforme a matrícula n.º 168.257, Fls. nº 01, do Livro nº 02, do Registro de Imóveis da comarca de Tramandaí/RS;
BOX número nove (9) SEMI-DESCOBERTO - do EDIFICIO SANVIE RESIDENCE - situado neste município, na Rua Tuiuti, sob número 522, localizado no térreo ou primeiro pavimento, faz divisa ao norte com a circulação e manobras de veículos, ao sul com a parede divisória do prédio com os lotes 03 e 04, a leste com o box 08 semi-descoberto, e a oeste com o box 10 semi-descoberto, com área real privativa de quatorze metros e oitenta e oito decímetros quadrados (14,88m²), área de uso comum de dois metros e noventa e oito decímetros quadrados (2,96m²), fração ideal de 0,0056, área real total de dezessete metros e oitenta e seis decímetros quadrados (17,86m²). O terreno integrante do condomínio é constituído dos lotes números cinco (5) e seis (06) da quadra número onze (11), setor 52, que pelo cadastro municipal é atual lote número cinco + (5+) da quadra número oitenta e dois (82), no quarteirão formado pelas Ruas Tuiuti, Riachuelo, Avenidas da Igreja e Fernando Amaral, com a área de setecentos e vinte metros quadrados (720,00m²), medindo vinte e quatro metros (24,00m) de frente, a leste, no alinhamento da Rua Tuiuti, com igual medida nos fundos, a oeste, onde entesta com os lotes 02, 24 e 23; por trinta metros (30,00m) de extensão da frente aos fundos, por ambos os lados, dividindo-se por um lado, ao sul, com os lotes 03 e 04, e pelo outro lado, ao norte, com o lote 07, distante trinta e quatro metros e oitenta e sete centimetros (34,87m) da Avenida Fernando Amaral. Tudo conforme a matrícula n.º 168.226, Fls. nº 01, do Livro nº 02, do Registro de Imóveis da comarca de Tramandaí/RS
Neste 01º leilão (21/10/2025), serão aceitos: a) lances À VISTA por a partir de 50% avaliação; b) lances PARCELADOS por a partir de 100% da avaliação, sendo desconsideradas propostas PARCELADAS inferiores a R$ 380.000,00, na forma do art. 895 do CPC.
TRAMANDAÍ / RS
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RUA TUIUTI, 522
EDIFÍCIO SANVIE RESIDENCE
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS IMÓVEIS
QUI. - 06/11/2025
11h00min
PRESENCIAL E ONLINE