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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) um terreno urbano, sem benfeitorias, constituído pelo lote n.º 12 da quadra “B-2”, do loteamento denominado “RESIDENCIAL PARQUE DA MATRIZ” “I”, situado nesta cidade dentro do quarteirão formado pelas Ruas: 61; 54; 10 e Av. “A” distando 72,00m da esquina formada pela Rua 54: com a área superficial de 200,00m2., medindo 10,00m de frente, ao Oeste, a Av. “A” lado par ,tendo nos fundos, ao Leste, a mesma extensão da frente, onde entesta com o lote n.° 27; dividindo-se, por um lado, ao Norte, na extensão de 20,00m da frente aos fundos, com o lote n.º 13; e, pelo outro lado,.ao Sul , na mesma extensão de 20,00 m da frente, aos fundos, com o lote nº 11. Tudo conforme a matrícula n.º 5430, Fls. nº 01, do Livro nº 02, do Registro de Imóveis da comarca de Cachoeirinha/RS.
BENFEITORIAS: De acordo com o Oficial de Justiça, sobre o terreno foi edificado um prédio de alvenaria, o qual não foi averbado, situado na Avenida Panamericana, nº 894, Parque da Matriz, Cachoeirinha-RS.
Os débitos incidentes sobre os bens, inclusive aqueles de natureza propter rem, sub-rogam-se no preço da arrematação, observada a ordem de preferência dos credores. Dessa forma a venda será realizada LIVRE DE QUAISQUER ÔNUS ao arrematante, inclusive quanto a débitos condominiais, nos termos do art. 130, parágrafo único, do CTN e do art. 908, §1º, do CPC, sendo ônus do comprador solicitar a desvinculação de eventuais débitos junto aos órgãos competentes.
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CACHOEIRINHA / RS
PARQUE DA MATRIZ
AVENIDA PANAMERICANA, 894
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS IMÓVEIS
QUI. - 06/11/2025
11h00min
PRESENCIAL E ONLINE