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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Um terreno com área de 200,00m2, tendo as seguintes confrontações e dimensões: ao Norte, faz divisa com a rua Cel. Vasconcelos, medindo 10,00m; ao Sul, com Levino Martins Chaves, medindo 10,00m; ao Leste, com Levino Martins Chaves, medindo 20,00m e ao Oeste, com Turíbio Atilano dos Santos, medindo 20,00m. Localização do Imóvel: Rua Cel. Vasconcelos, lado, esquerdo desta rua, distando 31,40m da esquina mais próxima que é a rua Conde de Porto Alegre. Tudo conforme a matrícula n.º 5.797, Fls. nº 01, do Livro nº 02, do Registro de Imóveis da comarca de Tapes/RS.
Sobre o imóvel há edificações, composta de (02) dormitórios, (01) banheiro, (01) cozinha, sendo parte dela edificada de madeira.
Os débitos incidentes sobre os bens, inclusive aqueles de natureza propter rem, sub-rogam-se no preço da arrematação, observada a ordem de preferência dos credores. Dessa forma a venda será realizada LIVRE DE QUAISQUER ÔNUS ao arrematante, inclusive quanto a débitos condominiais, nos termos do art. 130, parágrafo único, do CTN e do art. 908, §1º, do CPC, sendo ônus do comprador solicitar a desvinculação de eventuais débitos junto aos órgãos competentes.
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TAPES / RS
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RUA CORONEL VASCONCELOS, 709
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS IMÓVEIS
QUI. - 06/11/2025
11h00min
PRESENCIAL E ONLINE