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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Um terreno urbano, sem benfeitorias, constituído do lote 32 da quadra "D", situado no loteamento denominado AS PALMAS, no Rincão da Madalena, distrito de Morungava, neste município, medindo 26,00m de frente à rua "A", lado par, nos fundos com a mesma largura da frente, entesta com terras que são ou foram de João Ouriques dos Santos, por um lado na extensão de 94,00m da frente aos fundos, divide-se com o lote 31 e pelo outro lado na extensão de 94,00m, divide-se com o lote 33. Distante 590,00m da esquina com a rua "H". Quarteirão: Ruas “A”, “H”, terras que são ou foram de João Ouriques dos Santos e terras que são ou foram de Segamar Empreendimentos Imobiliários Ltda. Origem: Matrícula 38.094. Tudo conforme a matrícula n.º 61289, Fls. nº 01, do Livro nº 02, do Registro de Imóveis da comarca de Gravataí/RS.
Neste 02º leilão (06/11/2025), serão aceitos: a) lances À VISTA por a partir de 50% avaliação; b) lances PARCELADOS por a partir de 50% da avaliação, sendo desconsideradas ofertas inferiores a R$ 50.000,00, na forma do art. 895 do CPC.
GRAVATAÍ / RS
LOTEAMENTO CADIZ
RUA JUSTINO PACHECO, .
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS IMÓVEIS
QUI. - 06/11/2025
11h00min
PRESENCIAL E ONLINE
