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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Um terreno urbano, sem benfeitorias, situado na praia de Quintão, neste município, constituído do lote nº 1.974 da quadra A-59, com a área de 300,00m2, medindo 12,00m de frente, igual largura no fundo, por 25,00m de extensão de frente a fundo, por ambos os lados, confrontando pela frente no alinhamento da rua Licurgo, fundos com o lote nº 1.954, divide-se por um lado com o lote nº 973 e pelo outro lado com o lote nº 1.975, distando 48,00m da esquina da Av. Atlântico. Os lotes confrontantes, são ou foram da Sociedade Nacional de Empreendimentos Imobiliários Ltda. Tudo conforme a matrícula n.º 08834, Fls. nº 01, do Livro nº 02, do Registro de Imóveis da comarca de Palmares do Sul/RS.
BENFEITORIAS: O laudo de avaliação descreve que o imóvel possui duas casas de alvenaria: uma localizada nos fundos, em mau estado de conservação, e outra na parte da frente, em bom estado de conservação. Ambas as casas não estão averbadas na matrícula do imóvel.
Neste 02º leilão (25/06/2025), serão aceitos: a) lances À VISTA por a partir de 75% avaliação; b) lances PARCELADOS por a partir de 75% da avaliação, sendo desconsideradas ofertas inferiores a R$ 66.040,09, na forma do art. 895 do CPC.
Não foram ofertados lances para este lote. Faça seu lance e seja o primeiro!
PALMARES DO SUL / RS
PRAIA DE QUINTÃO
AVENIDA LICURGO, 47
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS IMÓVEIS
QUA. - 25/06/2025
11h00min
PRESENCIAL E ONLINE