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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
O apartamento n° 102 do Edifício Maximus, sob n°s 338, 340 e 348 pela rua Vinte e Quatro de Outubro, correspondendo ao n° 340 à entrada principal, e os demais às lojas, localizado no 10º andar superior, ou 13º pavimento, à esquerda de quem, da rua Fernando Gomes, olha o edifício, com a área bruta de 335,38 m², sendo 231,46 m² de área útil, e 103,92 m² de área de paredes e de condomínio. A esta economia, além do uso exclusivo de um compartimento ou depósito de malas situado acima do último pavimento, corresponde uma parte ideal equivalente a 22/550 avos do terreno onde assenta a construção, bem como uma fração correspondente a 1/22 avos das seguintes economias destinadas a cobrir com a respectiva renda as despesas de condomínio: Loja nº 1, localizada na esquina do pavimento térreo, à esquerda de quem entra no edifício, com entrada independente sob nº 338 da rua Vinte e Quatro de Outubro, tendo a área bruta de 65,17 m², com galeria na sobreloja, ligadas por uma escada interna, correspondendo a esta economia a parte ideal equivalente a 22/550 avos do terreno onde assenta a construção. Loja nº 2, localizada no pavimento térreo, à direita de quem entra no edifício, com entrada independente sob nº 348 da rua Vinte e Quatro de Outubro, tendo a área bruta de 96,06 m², com galeria na sobreloja, ligadas por uma escada interna, correspondendo a esta economia uma parte ideal equivalente a 22/550 avos do terreno onde assenta a construção. Apartamento nº 2, localizado na sobreloja ou 3º pavimento, à esquerda de quem entra no edifício, com a área bruta, inclusive paredes, de 110,00 m², e a área útil de 103,28 m², correspondendo também a esta economia, além do uso exclusivo de um amplo terraço descoberto, uma parte ideal equivalente a 22/550 avos do terreno onde assenta a construção, o qual mede 22,11 m de frente à rua Vinte e Quatro de Outubro, lado par, por 33,00 m de extensão da frente ao fundo, onde tem a mesma largura da frente e entesta com propriedade de Dinarte Silveira Martins e sua esposa, dividindo-se, por um lado, com propriedade que é ou foi do Comendador Militão Borges de Almeida, e, pelo outro lado, com a rua Fernando Gomes, lado par, para onde também faz frente e forma esquina. Bairro: Moinhos de Vento. Quarteirão: ruas Vinte e Quatro de Outubro, Fernando Gomes, Hilário Ribeiro e Padre Chagas. Tudo conforme matrícula nº 69.162, Fls. nº 01, do Livro nº 02, do Registro de Imóveis da 1ª Zona da Comarca de Porto Alegre/RS.
Neste 01º leilão (10/06/2025), serão aceitos: a) lances À VISTA por a partir de 50% avaliação; b) lances PARCELADOS por a partir de 100% da avaliação, sendo desconsideradas propostas PARCELADAS inferiores a R$ 1.400.000,00, na forma do art. 895 do CPC.
PORTO ALEGRE / RS
MOINHOS DE VENTO
RUA VINTE E QUATRO DE OUTUBRO, 340
EDIFÍCIO MAXIMUS
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS IMÓVEIS
QUA. - 25/06/2025
11h00min
PRESENCIAL E ONLINE