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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Um terreno de forma irregular, que mede ao note, no alinhamento da rua Ferreira Viana, para a qual faz frente, aproximadamente 82m20, ao leste, em linha irregular, acompanhando o alinhamento da rua Felizardo Furtado, mede aproximadamente 378m80; ao sul mede; no alinhamento da rua Felizardo, para a qual faz frente, aproximadamente 44m00 e ao oeste onde faz divisa com imóvel que é ou foi da companhia Predial e Agrícola através de uma linha reta, mede 353m00 aproximadamente, com a área superficial de 3.1520 hectares mais ou menos. Sobre dito terreno foi construído um Conjunto Residencial, do qual faz parte O APARTAMENTO 1004 DO BLOCO D, localizado no décimo pavimento, da ala que fica de frente em relação à entrada do Bloco, de centro e o terceiro à direita de quem da frente olha o Bloco, com a área real privativa de 41mq71, área de uso comum de 6mq370, área total de 48mq080, correspondendo-lhe nas coisas de uso comum do Bloco a fração ideal de 0,0061792 e a de 0,0007724 no terreno e nas demais coisas de uso comum do Conjunto Residencial. Dito apartamento tem entrada pelo n° 595 da rua Felizardo Furtado. Tudo conforme a matrícula 12.554, fls.01, livro 02 do Registro de Imóveis de Porto Alegre-RS, 2ª Zona.
Neste 01º leilão (10/10/23), serão aceitos: a) lances À VISTA por a partir de 50% avaliação; b) lances PARCELADOS por a partir de 100% da avaliação, sendo desconsideradas propostas PARCELADAS inferiores a R$ 160.000,00, na forma do art. 895 do CPC.
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único do CTN, inclusive com relação aos débitos condominiais.
PORTO ALEGRE / RS
PETRÓPOLIS
RUA FELIZARDO FURTADO, 595
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS IMÓVEIS
TER. - 10/10/2023
11h00min
PRESENCIAL E ONLINE
