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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Direitos e ações sobre o imóvel, a saber: (01) UM TERRENO URBANO, constituído pelo lote 03 da quadra nº 25, situado no loteamento denominado VILA PRINCESA ISABEL, nesta cidade, dentro do quarteirão formado pelas ruas Tupi, Iracema, Servidão da CEE, e avenidas Flores da Cunha e Princesa Isabel, distante 20,00m da esquina formada com a rua Iracema, com a área Superficial de 350,00m², medindo, 10,00m, a SE, com a Avenida Flores da Cunha, tendo nos fundos, a NO, a mesma largura da frente onde entesta com parte do lote 15; por 34,00m de um lado , a SO, com o lote 02; e, pelo outro lado, a NE, com 36,00m com o lote 04. Tudo conforme MATRÍCULA Nº 1.267, Fls. n° 01, do Livro nº 02, do Registro de Imóveis da comarca de Cachoerinha/RS.
Neste 01º leilão (07/12/23), serão aceitos: a) lances À VISTA por 50% da avaliação; b) lances PARCELADOS por a partir da avaliação, sendo desconsideradas propostas inferiores a R$ 1.015.000,00, na forma do art. 895 do CPC.
ÔNUS: A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único do CTN, ressalvando que os débitos de natureza condominial ficam ao encargo do arrematante, caso houver. Os imóveis serão vendidos na modalidade ad corpus, ou seja, exatamente no estado físico em que se encontram no momento da vistoria pelo arrematante, não cabendo reclamações posteriores em razão de divergências que possam ocorrer em medidas ou metragens mencionadas no edital. Ainda, constam gravados nos imóveis matriculados sob os números 1.267, 1.268 e 1.269, alienação fiduciária gravada em favor da Caixa Econômica Federal.
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CACHOEIRINHA / RS
VILA MONTECARLO
AVENIDA GENERAL FLORES DA CUNHA, 3380
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS IMÓVEIS
QUI - 14/12/2023
11h00min
PRESENCIAL E ONLINE
