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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Um terreno urbano, situado na Rua Nereu Ramos, nesta cidade de São João Batista, contendo forma irregular, com a área de "288,60m²" (duzentos e oitenta e oito metros e sessenta centímetros quadrados), com as medidas e confrontações seguintes: frente: mede 11,60 metros que faz com a Rua Nereu Ramos; fundos: mede 10,60 metros, confronta com José Jovino Silveira; lado direito (norte), mede 26,00 metros, confronta com Nelson Dadam e lado esquerdo (sul), mede 26,00 metros confronta com a Rua Padre Januário. Acha-se edificado no referido imóvel um prédio em alvenaria, contendo dois (2) pavimentos, medindo o andar térreo ou 1º pavimento uma área de 284,60m² e o andar superior ou segunda pavimento com a área de 206,00m2.
Tudo conforme a MATRÍCULA N.º 5.944 do Registro de Imóveis da Comarca de São João Batista/SC.
BENFEITORIAS: De acordo com o laudo avaliatório, inserido no Evento 3, PROACORDO49-50, foi edificado sobre o imóvel uma área térrea e mais sete andares, possuem acesso pela Rua Nereu Ramos, e são de uso comercial, os demais andares que são de uso residencial tem o acesso pela Rua Padre Januário, e não possui acesso interno entre a área comercial e residencial. O imóvel foi construído com estrutura em concreto armado convencional, fachada com pintura, e esquadrias em alumínio do tipo vidro temperado e vidro comum, possui uma sala comercial no térreo unido do primeiro andar, e 04 apartamentos por andar, com (01) um apartamento no terraço, totalizando um total de 1.684,18 m² de área construída. A sala comercial é constituída por (02) duas salas e (02) dois banheiros, e os apartamentos por (01) quarto, (01) banheiro social, sala e cozinha. O edifício possui (01) uma lavanderia social por andar, e não possui equipamentos; salão de festas, portão eletrônico, playground, elevador, central de gás, vagas de garagem. Os pavimentos possuem as seguintes dimensões: Térreo: 213,56m2, Primeiro Andar: 213,56m2, Segundo Andar: 209,51m2, Terceiro Andar: 209,51m2, Quarto Andar: 209,51m², Quinto Andar: 209,51m2, Sexto Andar: 209,51m2, Sétimo Andar (Terraço): 209,51 m2.
Neste 02º leilão (07/05/2026), serão aceitos: a) lances À VISTA por a partir de 50% avaliação; b) lances PARCELADOS por a partir de 50% da avaliação, sendo desconsideradas ofertas inferiores a R$ 2.731.000,00, na forma do art. 895 do CPC.
SÃO JOÃO BATISTA / RS
CENTRO
RUA NEREU RAMOS, Esquina com a Rua Padre Januário
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS IMÓVEIS
QUI - 07/05/2026
11h00min
PRESENCIAL E ONLINE