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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Um terreno, sem benfeitorias, com a área de 2.110,53m² mais ou menos no terreno com 23.638,00m² mais ou menos, situado nos subúrbios desta cidade; dividindo-se pela frente com a Estrada que vai ao Passo das Canoas, nos fundos por uma sanga, entesta com terras dos herdeiros de Joaquim dos Santos; por um lado, divide-se com terras de Celecina Maria do Carmo e pelo outro lado, divide-se com terras de João Manoel da Silva. Tudo conforme a matrícula 42.996 do Registro de Imóveis de Gravataí-RS.
BENFEITORIAS: De acordo com o Oficial de Justiça, o imóvel possui benfeitorias não averbadas de 70m2.
Neste 02º leilão (07/05/2026), serão aceitos: a) lances À VISTA por a partir de 50% avaliação; b) lances PARCELADOS por a partir de 50% da avaliação, sendo desconsideradas ofertas inferiores a R$ 850.000,00, na forma do art. 895 do CPC.
Não foram ofertados lances para este lote. Faça seu lance e seja o primeiro!
GRAVATAÍ / RS
PASSO DAS PEDRAS
RUA JOÃO MARIA DA FONSECA, 765
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS IMÓVEIS
QUI - 07/05/2026
11h00min
PRESENCIAL E ONLINE