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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
ALIENAÇÃO DOS DIREITOS DE POSSE sobre o imóvel localizado na Rua Paraguaçu, nº 112, Loteamento Estância Timbaúva, Bairro Sagrada Família, no município de Gravataí/RS. O terreno possui área total de 680,00m², com 17,00 metros de testada (frente) e 40,00 metros de profundidade em ambos os lados. Benfeitorias: (01) uma casa em alvenaria, com área construída aproximadamente de 85,00m². De acordo com o Contrato de Compra e Venda (Evento 03, PROCJUDIC1, fls. 15 do processo físico, atual, fl. 17 do processo eletrônico), o imóvel está situado no Condomínio Campestre Estância da Timbaúva, sendo constituído pelo Lote nº 28., cujas CONFRONTAÇÕES SÃO: AO NORTE, mede 17,00 metros, confrontando com o Lote nº 23. AO SUL, mede 15,40 metros, fazendo frente para a Rua B. AO LESTE, mede 38,00 metros, confrontando com o Lote nº 29. AO OESTE, mede 43,00 metros, confrontando com o Lote nº 27.
Conforme informações colhidas no processo, o presente imóvel está irregular, assim, ressalta-se que a devida regularização é ônus que compete ao arrematante.
Neste 02º leilão (06/08/2025), serão aceitos: a) lances À VISTA por a partir de 50% avaliação; b) lances PARCELADOS por a partir de 50% da avaliação, sendo desconsideradas ofertas inferiores a R$ 87.200,00, na forma do art. 895 do CPC.
GRAVATAÍ / RS
SAGRADA FAMÍLIA
RUA PARAGUAÇU, 112
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS IMÓVEIS
QUA. - 06/08/2025
11h00min
PRESENCIAL E ONLINE